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MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 5 Direito Civil 2 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 2 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Legislação do Ministério Público 3 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1 Português 30
#2741458
Legislação do Ministério Público: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Lei n° 7.669 ,de 17 de junho de 1982 (Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul)
2014 MPE-RS MPE-RS
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa INCORRETA.

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, exercendo atribuições por seu Órgão Especial, poderá

  • opinar sobre anteprojetos de lei de iniciativa do Ministério Público.
  • eleger quatro integrantes do Conselho Superior do Ministério Público e seus suplentes.
  • eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público
  • aprovar proposta orçamentária do Ministério Público, elaborada pelo Procurador-Geral de Justiça.
  • dar posse ao Procurador-Geral do Ministério Público.
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