A a educação de jovens e adultos deverá articular- se, preferencialmente, com a educação profissional.
B os cursos e exames supletivos pelo sistema de ensino público de educação ficam suspensos.
C os sistemas de ensino estabelecerão critérios de acesso aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular.
D o acesso e a permanência do trabalhador na escola serão de corresponsabilidade entre o Estado e as empresas empregadoras.
E a idade mínima para o acesso ao programa de educação continuada é de 21 anos.