A Será punido com a pena de suspensão, a bem do serviço público, o agente público que se recusar a prestar a declaração de bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.
B Não constitui improbidade administrativa a prática de ato que atente apenas contra os princípios da administração pública.
C Em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade, o juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito.
D Constitui contravenção penal a representação por ato de improbidade contra o agente público ou terceiro beneficiário quando o autor da denúncia o sabe inocente.
E A pessoa física, o particular, pode ser sujeito passivo de ato de improbidade administrativa.