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#1915322

De acordo com a Lei nº 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais e do modelo assistencial em saúde mental, pode-se afirmar corretamente que a internação psiquiátrica

  • somente será realizada mediante decisão voluntária da pessoa com transtornos mentais.
  • necessita sempre da assinatura de termo de responsabilidade de um familiar.
  • somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os motivos da internação.
  • deve ser comunicada, em qualquer circunstâncias, ao Ministério Público, em 72 horas.
  • poderá ocorrer em instituições com características asilares.
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