Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 3
Direito Civil 5
Direito Constitucional 6
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Processual Penal 6
Direito Tributário 4
Direito Urbanístico 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 1
Legislação do Ministério Público 3
Noções de Informática 10
Português 10
Redação Oficial 10
Anulada / Desatualizada
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as
seguintes afirmações.
( ) Com a promulgação, mediante a sanção da Presidência da República, a lei passa a vigorar de plano, sendo a sua publicação apenas o exaurimento do processo legislativo.
( ) Pela imunidade processual, os deputados e senadores, a partir de sua posse, não podem ser presos, salvo em flagrante por crime inafiançável.
( ) Lei ordinária que amplie a competência do Tribunal do Júri não ofende o art. 5º, XXXVIII, letra “d", nem a cláusula pétrea do § 4º do art. 60, ambos da Constituição Federal.
( ) Segundo a Constituição Federal, art. 5º, XLII, a prática do racismo e da homofobia constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis, sujeitos à pena de reclusão, nos termos da lei.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
( ) Com a promulgação, mediante a sanção da Presidência da República, a lei passa a vigorar de plano, sendo a sua publicação apenas o exaurimento do processo legislativo.
( ) Pela imunidade processual, os deputados e senadores, a partir de sua posse, não podem ser presos, salvo em flagrante por crime inafiançável.
( ) Lei ordinária que amplie a competência do Tribunal do Júri não ofende o art. 5º, XXXVIII, letra “d", nem a cláusula pétrea do § 4º do art. 60, ambos da Constituição Federal.
( ) Segundo a Constituição Federal, art. 5º, XLII, a prática do racismo e da homofobia constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis, sujeitos à pena de reclusão, nos termos da lei.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
