A Compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte.
B Compete aos Estados explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os portos marítimos, fluviais e lacustres nos respectivos territórios.
C É competência exclusiva dos Municípios a preservação das florestas, da fauna e da flora.
D Compete privativamente à União legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
E Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.