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#2395408

Com base no artigo 29 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul vigente, os itens abaixo relacionados são direitos dos servidores públicos civis, EXCETO

  • adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
  • férias anuais remuneradas com um terço a mais do que a remuneração normal, vedado o pagamento antecipado.
  • remuneração do serviço extraordinário, minimamente superior em cinquenta por cento à do normal.
  • irredutibilidade de vencimentos ou salários e repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
  • redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
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