Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Ambiental 4
Direito Civil 8
Direito Constitucional 8
Direito Eleitoral 2
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Penal 7
Direito Processual Civil - CPC 1973 8
Direito Processual Penal 9
Direito Tributário 1
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Legislação Federal 2
Legislação de Trânsito 1
Legislação do Ministério Público 6
Português 30
Anulada / Desatualizada
Considere o enunciado abaixo e as quatro propostas para completá-lo.
0 Ministério Público tem legitimidade para
1 - requerer a desconsideração da personalidade jurídica em caso de desvio de finalidade.
2 - impugnar a alienação de bens na falência.
3 - promover o cumprimento dos encargos da doação caso forem a benefício de terceiros e do interesse geral, depois da morte do doador, se o donatário não tiver cumprido.
4 - promover a interdição só nos casos de doença mental grave.
Quais propostas estão corretas?
0 Ministério Público tem legitimidade para
1 - requerer a desconsideração da personalidade jurídica em caso de desvio de finalidade.
2 - impugnar a alienação de bens na falência.
3 - promover o cumprimento dos encargos da doação caso forem a benefício de terceiros e do interesse geral, depois da morte do doador, se o donatário não tiver cumprido.
4 - promover a interdição só nos casos de doença mental grave.
Quais propostas estão corretas?
