Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 2
Direito Civil 4
Direito Constitucional 9
Direito Econômico 1
Direito Eleitoral 3
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 9
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual Penal 9
Direito Tributário 4
Direito Urbanístico 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8
Direito do Consumidor 1
Legislação Federal 5
Legislação do Ministério Público 3
Serviço Social 1
Rômulo se tornou brasileiro naturalizado no ano de 2012
e cometeu crime de estupro no ano de 2013 quando residia na Itália. E Remo é cidadão chileno, residente no
Brasil, mas que havia sido condenado no ano de 2015
em seu país por crime político. No ano de 2021, a Itália
e o Chile apresentaram ao Estado brasileiro, pelas vias
adequadas, os respectivos pedidos de extradição de
Rômulo e Remo. Considerando o disposto na Constituição Federal sobre a extradição, é correto afirmar, nessa
situação hipotética, que
