A não criminalização das pessoas em situação de rua.
B promoção do acesso aos direitos de cidadania e às políticas públicas.
C reconhecimento da observância da igualdade racial das pessoas em situação de rua, com enfoque enfrentamento ao racismo estrutural e institucional.
D não estigmatização e uso de linguagem que não reforce preconceitos e visões higienistas em relação à população em situação de rua.
E promoção ao acesso das pessoas em situação de rua à identificação civil básica e ao alistamento eleitoral.