Disciplinas:
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 4
Direito Civil 8
Direito Constitucional 9
Direito Eleitoral 3
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Penal 18
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 10
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Direito do Consumidor 3
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Filosofia do Direito 1
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 4
Legislação do Ministério Público 3
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 3
Medicina Legal 1
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. As hipóteses de cabimento previstas no Código de Processo Civil com relação ao agravo de instrumento são taxativas e devem ser interpretadas restritivamente.
PORQUE
II. o regime do agravo de instrumento no Código de Processo Civil não aceita qualquer mitigação, diante da clara opção legislativa voltada a desafogar o Poder Judiciário.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
I. As hipóteses de cabimento previstas no Código de Processo Civil com relação ao agravo de instrumento são taxativas e devem ser interpretadas restritivamente.
PORQUE
II. o regime do agravo de instrumento no Código de Processo Civil não aceita qualquer mitigação, diante da clara opção legislativa voltada a desafogar o Poder Judiciário.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
