A A sucessão é regulada pela lei vigente ao tempo de sua abertura;
B É anulável a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente;
C A legitimação para suceder é regulada pela lei vigente ao tempo da abertura da sucessão;
D Não significa aceitação da herança a sua cessão gratuita, pura e simples, aos demais co-herdeiros;
E A renúncia da herança deve ser feita por instrumento público ou termo judicial.