Disciplinas:
Criminologia 1
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 4
Direito Civil 7
Direito Constitucional 10
Direito Eleitoral 3
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Financeiro 1
Direito Penal 17
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 12
Direito Sanitário 2
Direito Tributário 2
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 3
Direitos Humanos 3
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 3
Legislação de Trânsito 1
Legislação do Ministério Público 2
Ao pronunciar o réu denunciado pela prática do crime de homicídio qualificado por meio cruel, o
magistrado, com esteio na mesma situação fática descrita na denúncia, confere nova capitulação ao fato,
reconhecendo a qualificadora de recurso que impossibilitou a defesa do ofendido. A providência adotada
pelo magistrado corresponde a:
