Disciplinas:
Criminologia 1
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 4
Direito Civil 7
Direito Constitucional 10
Direito Eleitoral 3
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Financeiro 1
Direito Penal 17
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 12
Direito Sanitário 2
Direito Tributário 2
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 3
Direitos Humanos 3
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 3
Legislação de Trânsito 1
Legislação do Ministério Público 2
Direito do Consumidor:
Proteção Contratual do Consumidor,
Direitos Básicos do Consumidor,
Informação do Consumidor,
Proteção a Saúde e Segurança,
Elementos da Relação Jurídica de Consumo,
Fornecedor,
Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos,
Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto,
Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço,
Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto,
Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço,
Prazos no Contrato de Consumo
Analise as assertivas abaixo e responda:
I – Quanto à responsabilidade por vício do produto e do serviço, o prazo máximo de 30 dias para que o vício seja sanado é passível de redução ou ampliação, por convenção das partes.
II – Quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, o comerciante é objetiva e solidariamente responsável, nos casos em que o fabricante esteja identificado.
III - No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor.
IV - Em se tratando de vícios de qualidade que diminuam o valor do serviço, sua reexecução poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor.
