A O Juiz está impedido de atuar em processo no qual seu parente colateral em 3º grau for parte;
B O Juiz, que tenha atuado em um feito quando era Promotor de Justiça, está impedido de atuar nele;
C Aplicam-se ao órgão do Ministério Público os motivos de impedimento e suspeição do Juízo quando ele não for parte;
D Oposta e recebida exceção de impedimento do Juízo, o processo será imediatamente suspenso, mas se for arguido impedimento do órgão do Ministério Público, o processo não será suspenso;
E As regras de impedimento do Juiz não se aplicam ao procedimento de jurisdição voluntária.