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MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 4 Direito Civil 8 Direito Constitucional 7 Direito Eleitoral 3 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Financeiro 1 Direito Penal 18 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 13 Direito Sanitário 2 Direito Tributário 2 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Filosofia do Direito 2 Legislação Estadual 4 Legislação Federal 2 Legislação de Trânsito 1 Legislação do Ministério Público 2
#2811351
Direito Civil: Parte Geral, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Direito de Família, Tutela e Curatela
2012 MPE-PR MPE-PR
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta:

  • A capacidade matrimonial inicia-se aos dezoito anos;
  • A capacidade de testar inicia-se aos dezoito anos;
  • A incapacidade dos menores entre 14 e 18 anos cessa pela emancipação;
  • Os militares em serviço e os maiores de sessenta anos podem escusar-se da tutela;
  • O direito brasileiro não admite a figura do protutor.
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