A Cabe ação de usucapião ao possuidor para que se lhe declare, nos termos da lei, o domínio da servidão predial.
B Em ação de usucapião, serão intimados por oficial de justiça, para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C Deve o autor, na ação de usucapião, juntar à petição inicial planta do imóvel que se pretende usucapir.
D A sentença que julgar procedente o pedido na ação de usucapião será transcrita, mediante mandado, ao registro de imóveis, satisfeitas as obrigações fiscais.
E (Abstenção de resposta- Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).