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MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 1 Direito Civil 10 Direito Constitucional 10 Direito Eleitoral 6 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Penal 10 Direito Penal Militar 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 4 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 1 Legislação do Ministério Público 5 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1 Medicina Legal 6 Português 4
#2016042
Direito Processual Penal: Procedimento Penal, Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
2011 MPE-PB MPE-PB
Promotor de Justiça

Em processo de competência do Tribunal do Júri, durante a instrução criminal, surgiram elementos probatórios que indicaram a existência de circunstância de infração penal não contida na denúncia. Nessa situação, a autoridade judiciária deverá:

  • Pronunciar o denunciado nos termos da nova infração penal, embora fique sujeito a pena mais grave.
  • Impronunciar o denunciado, por não ter restado provada a autoria do fato constante da denúncia.
  • Absolver o acusado face à prova da inexistência do fato conforme descrito na denúncia.
  • Remeter os autos ao Ministério Público para a finalidade de aditamento da denúncia.
  • (Abstenção de resposta- Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).
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