A No sistema do Estatuto da Criança e do Adolescente, a regra é que os recursos tenham efeitos devolutivo e suspensivo.
B As escolas privadas poderão receber auxílios públicos, desde que comunitárias, confessionais, filantrópicas ou de caráter não lucrativo, mediante cumprimento de requisitos específicos.
C Poderá ser deferido pedido de adoção unilateral em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente.
D O acesso ao processo de adoção poderá ser deferido ao adotando menor de dezoito anos.
E (Abstenção de resposta- Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).