A Em matéria ambiental, não há competência legislativa privativa e suplementar do Município.
B Os Estados, no âmbito da legislação concorrente, não podem legislar sobre matéria ainda não tratada pela União.
C Compete privativamente à União legislar sobre floresta, caça e pesca, com fulcro no princípio da predominância do interesse.
D As normas gerais no âmbito da competência concorrente são atribuídas à União.
E Mesmo que exista atuação normativa por parte da União, o Estado-membro também pode trata das normas gerais que não atendam somente suas peculiaridades.