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MPE-MS - 2013 - MPE-MS - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 4 Direito Civil 10 Direito Constitucional 15 Direito Eleitoral 3 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual Penal 13 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 5 Legislação do Ministério Público 1 Português 6
#2168647
Direito Constitucional: Funções Essenciais à Justiça, Ministério Público
2013 MPE-MS MPE-MS
Promotor de Justiça

Segundo a Constituição Federal, apenas um dos registros abaixo está errado, quanto à composição do Conselho Nacional do Ministério Público:

  • quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras.
  • três membros do Ministério Público dos Estados.
  • dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça.
  • dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados pelo Senado Federal.
  • dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
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