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MPE-MG - 2014 - MPE-MG - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 2 Direito Civil 9 Direito Constitucional 9 Direito Eleitoral 2 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 10 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 1 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 10 Legislação do Ministério Público 1
#1751289
Direito Civil: Direito de Família, União Estável, Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
2014 MPE-MG MPE-MG
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa INCORRETA:

  • A fiel observância da sistemática imposta pelo art. 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente, somente se deferindo a adoção a pessoas previamente cadastradas e habilitadas, pode ser relativizada excepcionalmente.
  • A família natural é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
  • Nos termos do Código Civil de 2002, a união estável se equipara ao casamento para o efeito de cessação da incapacidade para os menores.
  • A separação de fato cessa o regime de bens entre os cônjuges.
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