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#2826855

Assinale a alternativa CORRETA. O princípio da publicidade garante:

  • A realização de determinado ato processual a portas fechadas, limitando-se o número de pessoas presentes.
  • O acesso de qualquer advogado aos elementos de prova já documentados e produzidos na fase investigatória.
  • A produção de provas numa só audiência, podendo ser indeferidas as irrelevantes ou protelatórias.
  • O uso dohabeas corpuspor qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.
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