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#2826818

Sobre a teoria finalista da ação, é INCORRETO afirmar:

  • a partir do conceito ôntico de ação final, trata o injusto de maneira objetiva, quer dizer, o injusto é atribuído a uma pessoa em virtude do desvalor do resultado final.
  • o tipo constitui um indício de antijuridicidade, característica que remonta à fase anterior ao neokantismo.
  • confere à norma penal a função primária de proteção dos valores ético-sociais.
  • pode ser apontada como precursora da moderna teoria da imputação objetiva, ao evidenciar a ilicitude como contrariedade a uma “norma de determinação” (perspectivaex ante).
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