Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

MPE-MG - 2012 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Criminologia 1 Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 3 Direito Civil 9 Direito Constitucional 10 Direito Econômico 1 Direito Eleitoral 2 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 11 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 4 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 2 Legislação de Trânsito 1
#2826882
Direito Civil: Direito de Família, Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
2012 MPE-MG MPE-MG
Promotor de Justiça

No regime de comunhão parcial, comunicam-se, via de regra, os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento. Entram na comunhão, EXCETO:

  • os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão.
  • os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior.
  • as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.
  • os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora