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#3508131

Em relação ao conteúdo disposto na Lei Complementar Estadual n.º 25/1998, assinale a alternativa incorreta.

  • Os Centros de Apoio Operacional integram a Assessoria Especial do Subprocurador-Geral de Justiça para assuntos jurídicos.
  • Os Centros de Apoio Operacional recebem representações e expedientes, encaminhando-os para os respectivos órgãos de execução.
  • A direção de Centro de Apoio Operacional será exercida por Coordenador, escolhido dentre os Procuradores ou Promotores de Justiça de qualquer entrância, desde que titulares e vitalícios.
  • Os Centros de Apoio podem prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público na instrução de inquéritos civis ou na preparação e proposição de medidas processuais.
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