A Aprovar o regulamento de estágio probatório elaborado pela Corregedoria-Geral do Ministério Público.
B Solicitar informações, aos membros do Ministério Público, quanto ao desempenho de atividades político-partidárias.
C Propor aos demais Órgãos da Administração Superior do Ministério Público, a expedição de normas administrativas e remeter-lhes as informações necessárias ao desempenho de suas atribuições.
D Aprovar o Plano Estratégico Institucional e os Planos Gerais de Atuação, nos termos regimentais.