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MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Edital nº 012

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Constitucional 1 Direito Processual Penal 1 Geografia 5 História 4 Legislação Estadual 1 Legislação do Ministério Público 17 Matemática 4 Matemática Financeira 1 Noções de Informática 5 Português 10
#2211949
Legislação do Ministério Público: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás, Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás
2022 MPE-GO MPE-GO
Secretário Auxiliar Edital nº 012

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta acerca das Promotorias de Justiça:

  • As Promotorias de Justiça serão integradas por Promotores de Justiça encarregados de exercer as funções institucionais do Ministério Público e tomar as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias à consecução do Plano Estratégico Institucional e seus desdobramentos.
  • As Promotorias de Justiça serão organizadas por ato do Conselho Superior, mediante proposta aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
  • Nas Comarcas com mais de duas Promotorias de Justiça será escolhido Promotor de Justiça para exercer as funções de Coordenador.
  • Consideram-se Promotorias cumulativas ou gerais aquelas cujos cargos que as integram têm, simultaneamente, as funções daqueles que compõem as Promotorias criminais e cíveis.
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