A As oitivas serão realizadas pelo presidente e registradas por termo contendo a qualificação da pessoa ouvida e a assinatura dos presentes ou, em caso de recusa, de duas testemunhas.
B As oitivas serão realizadas pelo presidente ou pelo secretário auxiliar, e registradas por termo contendo a qualificação da pessoa ouvida e a assinatura dos presentes ou, em caso de recusa, de duas testemunhas.
C As oitivas serão realizadas pelo secretário auxiliar e registradas por termo contendo a qualificação da pessoa ouvida e a assinatura dos presentes ou, em caso de recusa, do presidente do procedimento.
D As oitivas serão realizadas pelo presidente e registradas por termo contendo a qualificação da pessoa ouvida e a assinatura dos presentes, além de duas testemunhas.