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#2509652

Sobre a autonomia do Ministério Público é correto afirmar:

  • não compreende a prerrogativa de elaborar suas folhas de pagamento.
  • o provimento das Promotorias de Justiça por remoção ou promoção dos seus membros depende da aprovação do governador do Estado de Goiás.
  • as decisões fundadas em sua autonomia têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional dos Poderes Judiciário e Legislativo.
  • não estão asseguradas instalações privativas nos edifícios onde os Promotores de Justiça exerçam suas funções.
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