A Aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, bem como os projetos de criação, modificação e extinção de cargos e serviços auxiliares.
B Exercer a chefia do Ministério Público, representando-o judicial e extrajudicialmente.
C Dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público, designando quem deva oficiar no feito.
D Designar membros do Ministério Público para atuar em plantões nas férias forenses.