A Foi imposta pelo rei ao povo, povo aqui compreendido por uma minoria de brancos e mestiços que votava e que de algum modo tinha participação na vida política
B Foi pioneira ao tratar expressamente dos direitos e garantias individuais de todos os escravos, abrindo caminhado para a extinção da escravidão no Brasil
C Dividia o poder legislativo em Câmara e Senado, prevendo eleições para as duas casas
D Dispunha sobre a prerrogativa do Imperador em nomear um senador para o desempenho do cargo em caráter vitalício
E Instituiu o Conselho de Estado e o Poder moderador, que desempenhariam papel de grande relevo na história Política do Império