A informar ao Procurador-Geral de Justiça os modos para ser encontrado, se estiver de férias;
B encaminhar ao Corregedor-Geral do Ministério Público relatório estatístico periódico;
C vincular-se às recomendações do Procurador-Geral de Justiça para desempenho das funções;
D declarar-se suspeito nos casos previstos em lei;
E identificar-se em suas manifestações no exercício da função.