A A legislação tributária brasileira não acolheu os postulados da cláusulapecunia non olet.
B O princípio da igualdade tributária recebe também a denominação de princípio da proibição dos privilégios odiosos.
C Com base no princípio da isonomia tributária, e tendo como fato gerador a propriedade de bem imóvel, seria lícita, por exemplo, a cobrança de tributo de proprietário de bem imóvel localizado ilegalmente em área de preservação ambiental.
D Caso o negócio jurídico tenha sua nulidade decretada pelo Poder Judiciário, não haverá obrigação de restituição do tributo quando o mesmo negócio já tiver produzido os seus efeitos.