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#2374008

Os servidores do Ministério Público são avaliados mediante os fatores antiguidade, profissional e desempenho. De acordo com o disposto na Lei Estadual n. 14.810/2004, para a contagem do tempo de serviço, não são excluídos os afastamentos em virtude de:

  • Faltas ao serviço não abonadas.
  • Férias.
  • Licença para tratar de interesses particulares.
  • Pena de suspensão recebida durante o período de aquisição que antecede o processo de promoção.
  • Tempo de serviço em outros órgãos ou entidades do serviço público.
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