A O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito pelo Colégio de Procuradores, dentre os Procuradores de Justiça, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
B A Corregedoria-Geral do Ministério Público poderá propor ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma da Lei Orgânica, o não vitaliciamento do membro do Ministério Público;
C O Corregedor-Geral do Ministério Público é membro nato do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público.
D A Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público, incumbindolhe, entre outras atribuições, realizar correições e inspeções.
E Compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público aplicar aos servidores do Ministério Público as sanções de repreensão e suspensão.