Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 1
Direito Civil 7
Direito Constitucional 16
Direito Eleitoral 4
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 1
Direito Penal 22
Direito Processual Civil - CPC 1973 7
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 2
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Direito do Consumidor 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 6
Legislação do Ministério Público 3
Pedagogia 2
Anulada / Desatualizada
Quando de uma infiltração prevista na Lei nº 9.034/95 (Lei do Crime Organizado), modificada posteriormente pela Lei nº 10.217/01, pode-se afirmar que:
