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MPE-GO - 2010 - MPE-GO - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 4 Direito Civil 11 Direito Constitucional 17 Direito Eleitoral 3 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Penal 13 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual Penal 10 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 1 Legislação do Ministério Público 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1 Pedagogia 2 Serviço Social 1
#1923399
Direito Constitucional: Teoria da Constituição, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, Princípios de Interpretação Constitucional
2010 MPE-GO MPE-GO
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta.

  • A mutação constitucional mediante costume pode ocorrer somente nos Estados que adotam constituições não escritas.
  • A mudança na situação de fato pode conduzir à inconstitucionalidade de norma anteriormente válida.
  • Não se admite mutação constitucional pela atuação do Legislador, visto que tem ele o mecanismo da reforma constitucional para promover alterações na Constituição.
  • A mutação constitucional não representa quebra de paradigmas implementados pelo positivismo jurídico.
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