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MPE-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto

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Disciplinas:
Criminologia 1 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 4 Direito Civil 13 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 3 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 12 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 12 Direito Sanitário 1 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 8 Legislação do Ministério Público 4 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
Anulada / Desatualizada
#2007134
Direito Notarial e Registral: Registro de Imóveis, Registro Civil de Pessoas Naturais, Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973, Atribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação, Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos Registráveis, Nascimento
2015 CEFET-BA MPE-BA
Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa CORRETA sobre os registros públicos, conforme a Lei nº 6.015/1973:

  • A alteração posterior de nome, somente por exceção e motivadamente, prescinde da oitiva do Ministério Público, sendo permitida por sentença do juiz a que estiver sujeito o registro.
  • Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro informando ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.
  • Nenhum registro poderá ser feito sem que o imóvel a que se referir esteja matriculado.
  • Todas as alternativas estão corretas.
  • Todas as alternativas estão incorretas.
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