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MPDFT - 2025 - MPDFT - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Ambiental 2 Direito Civil 10 Direito Constitucional 9 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 1 Direito Penal 17 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 18 Direito Sanitário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação do Ministério Público 2 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
#3699227
Direito Processual Penal: Competência no Processo Penal
2025 MPDFT MPDFT
Promotor de Justiça

João Maria, deputado distrital no período 2019- 2022, praticou o crime de corrupção passiva, em razão do cargo que ocupava. Conforme apurado, os fatos ocorreram em Taguatinga, seu reduto eleitoral, tendo ele recebido uma quantidade substancial de dinheiro. Com base nessas informações e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta acerca de João Maria:

  • Deve ser processado em uma das Varas Criminais de Taguatinga, local dos fatos.
  • Deve ser processado em uma das Varas Criminais de Brasília, haja vista que exercia à época o cargo de Deputado Distrital.
  • Não pode ser beneficiado pelo Acordo de Não Persecução Penal, em razão da impossibilidade de concessão do benefício ao crime de corrupção.
  • Deve ser processado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
  • Deve ser julgado pela justiça eleitoral.
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