Disciplinas:
Criminologia 1
Direito Administrativo 5
Direito Civil 9
Direito Constitucional 13
Direito Econômico 1
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 18
Direito Processual Civil - CPC 1973 12
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Processual Penal 17
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
Direito do Consumidor 2
Direitos Humanos 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 3
Legislação Estadual 4
Legislação de Trânsito 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
Analise os itens seguintes, com base da Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro –
LINDB (Decreto-lei n. 4.657, de 4/9/1942, com
nomenclatura dada pela Lei 12.376/10):
I. Havendo omissão quanto ao prazo de entrada em vigor de lei nacional, deve-se considerar que começa a vigorar quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
II. A omissão legislativa pode ser suprida pela aplicação analógica de outras leis vigentes.
III. A nova lei em vigor modifica as relações jurídicas constituídas por decisão judicial irrecorrível proferida com base em lei por ela revogada.
IV. Quando a pessoa não tiver domicílio, considera-se domiciliada no lugar de sua residência ou onde se encontre.
V. A lei nova que estabeleça disposições gerais previstas em lei anterior revoga essa.
Escolha a alternativa que contém os itens CORRETOS:
I. Havendo omissão quanto ao prazo de entrada em vigor de lei nacional, deve-se considerar que começa a vigorar quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
II. A omissão legislativa pode ser suprida pela aplicação analógica de outras leis vigentes.
III. A nova lei em vigor modifica as relações jurídicas constituídas por decisão judicial irrecorrível proferida com base em lei por ela revogada.
IV. Quando a pessoa não tiver domicílio, considera-se domiciliada no lugar de sua residência ou onde se encontre.
V. A lei nova que estabeleça disposições gerais previstas em lei anterior revoga essa.
Escolha a alternativa que contém os itens CORRETOS:
