A A obrigação de a mãe fazer a declaração de nascimento do filho decorre da falta ou impedimento do pai.
B O oficial do registro civil pode recusar o registro de prenome que possa expor o seu portador ao ridículo.
C A gratuidade do registro de nascimento e da primeira certidão não é concedida a quem não comprove o estado de pobreza.
D Antes da maioridade, não é possível a alteração do nome da pessoa, salvo se decorrente de adoção, ou de reconhecimento ou exclusão de paternidade.
E É facultativa a indicação do nome do instituidor para o registro civil de uma fundação.