Sobre a atuação do Ministério Público no processo
civil, julgue os itens a seguir:
I. Quando o Ministério Público não é intimado
pessoalmente a intervir em ação judicial, cuja
participação era obrigatória, a nulidade dos atos
processuais depende da avaliação do próprio
Ministério Público sobre a ocorrência, ou não,
de prejuízo para o interesse que deveria velar no
processo judicial específico.
II. Quando o indivíduo não concorda com
exigência feita pelo oficial de registro
imobiliário é instaurado um procedimento de
dúvida, remetido ao juízo de registros públicos,
que o decide, sem participação do Ministério
Público.
III. O Ministério Público pode propor ação
rescisória não apenas quando tiver sido parte no
processo, mas também, quando devia ter atuado
como fiscal da lei e não o foi.
IV. O Ministério Público atuará, como substituto
processual do idoso, ou como fiscal da lei, em
todo processo e procedimento que discutir
interesse de pessoa idosa.
V. Cabe ao autor adiantar as despesas de atos
processuais requeridos pelo Ministério Público.
Mas, ao final do processo, é o vencido quem
arcará com estas despesas.
Assinale a alternativa que contém os itens
CORRETOS:
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