A A meritocracia, da qual o concurso público é uma de suas formas, é um critério de justiça distributiva.
B A igualdade material ou substancial é manifestação da igualdade de tratamento.
C A igualdade formal se manifesta em igualdade na lei, no conteúdo da lei, perante a lei e na aplicação da lei.
D As ações positivas são estratégias e políticas, em geral, temporárias destinadas a prevenir ou compensar desvantagens sociais que afetem segmentos determinados da sociedade.
E O critério etário para admissão a cargos públicos é justificável se for previsto em lei e fundado no grau de esforço a ser desenvolvido pelo ocupante do cargo ou função.