A É o único instrumento legalmente previsto para a investigação e apuração de infrações penais.
B Cuidando-se de crime de ação penal privada, pode ser instaurado de ofício pela autoridade policial, desde que tenha presenciado a prática da infração penal.
C Tendo sido arquivado por atipicidade penal da conduta investigada, não pode ser desarquivado, mesmo se surgirem novas provas do crime
D Não pode ser trancado por meio de Habeas Corpus antes de concluído o prazo de encerramento previsto em lei.
E Se instaurado para investigar infração penal atribuída a juiz de direito, é conduzido por Procurador de Justiça.