A Os membros do Conselho são investidos na função para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.
B O Conselho é presidido pelo Procurador-Geral da República.
C O Conselho é constituído, dentre outros, por três membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal.
D O Conselho é constituído, dentre outros, por dois cidadãos de notável saber jurídico e de reputação ilibada, indicados, um, pela Câmara dos Deputados e, outro, pelo Senado Federal.
E O Conselho é constituído, dentre outros, por quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras.