A Adotou-se no direito penal brasileiro o critério bipartido, segundo o qual as condutas puníveis dividem-se em crimes ou contravenções, como sinônimos, e delitos.
B O critério adotado para a distinção entre crime e contravenção é dado pela natureza da pena privativa de liberdade cominada.
C O Código Penal brasileiro adotou o critério tripartite, existindo diferença entre crime, delito e contravenção.
D No âmbito do direito penal, crimes, delitos e contravenções são expressões equivalentes ou sinônimas.