A É proibida a decretação da prisão preventiva do agente que, pelas provas constantes dos autos, claramente tenha agido em legítima defesa.
B O despacho que decreta a prisão preventiva será sempre fundamentado, mas o que a nega prescinde de fundamentação.
C Poderá ser decretada essa modalidade de prisão somente durante a ação penal, do que decorre ser expressamente proibida durante a fase de inquérito policial.
D Só poderá ser decretada a prisão preventiva como garantia da ordem pública, quando houver indício da existência do crime e certeza da autoria.