Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5
Direito Administrativo 2
Direito Ambiental 2
Direito Civil 2
Direito Constitucional 2
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Penal 12
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - CPC 1973 1
Direito Processual Penal 6
Direito Tributário 2
Direito do Consumidor 1
Legislação Estadual 1
Legislação de Trânsito 1
Noções de Informática 5
Português 5
A Constituição Federal garante a liberdade dos cidadãos e confere ao Estado o poder de reprimir condutas consideradas ilícitas que permitem a segregação. O direito de não ser preso e o direito de repressão estatal criaram procedimentos para permitir a restrição da liberdade. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
