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#1999546

Com relação ao servidor público estável e as hipóteses em que a Constituição Federal determina acerca da perda do cargo, assinale a alternativa INCORRETA:

  • Servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
  • Servidor público estável só perderá o cargo mediante decreto assinado pelo chefe do poder executivo.
  • Servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
  • Servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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